Proposta 5 · Fiscalização
Emenda com resultado: o dinheiro precisa aparecer na ponta.
Toda emenda precisa ter autor, destino, execução acompanhada e resultado público. Recurso do cidadão não é troféu de político: é dinheiro que deve virar entrega.
- Rastreio
- Prestação de contas
- Fiscalização
O problema
O Brasil movimenta dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares por ano. Mesmo assim, ainda é difícil saber, com clareza, quem destinou, para onde foi, se foi executado e que resultado gerou.
Quando o recurso vira moeda política, a população paga imposto e não vê a entrega.
A causa-raiz
O problema é de rastreabilidade e de cultura: falta padrão público de informação e falta cobrança por resultado. Anuncia-se o valor, mas não se acompanha a obra, o serviço ou o atendimento até o fim.
Sem indicador de impacto, a emenda vira número no orçamento — não melhoria na vida real.
O que uma deputada federal pode fazer
Aqui o mandato age diretamente. Deputada federal propõe regras de transparência, destina e rastreia as próprias emendas e fiscaliza a aplicação dos recursos até a ponta.
O compromisso é dar o exemplo e cobrar o mesmo dos demais.
A proposta
- Defender a lei da Emenda com Resultado: autor, finalidade, beneficiário, execução e indicador de impacto para cada emenda.
- Publicar voluntariamente todas as emendas próprias, com valor, destino e status.
- Fiscalizar royalties, emendas e recursos federais para saúde, educação, segurança e saneamento.
De onde vem o recurso
Não se trata de gastar mais: trata-se de mostrar e cobrar o que já é gasto. O recurso da transparência é, sobretudo, informação organizada e vontade política de prestar contas.
Rastrear é mais barato que desperdiçar.
Como medir o resultado
- 100% das emendas próprias publicadas.
- Valor, destino e status de execução de cada emenda.
- Indicador de resultado por emenda.
- Requerimentos de fiscalização protocolados.
- Respostas dos órgãos de controle.
Como participar
Todo cidadão tem o direito de saber para onde vai o seu imposto. Ajude a apontar onde o recurso não chegou e o que precisa ser fiscalizado na sua cidade.
Controle social é a melhor fiscalização.
Fontes e dados
As referências são públicas — Portal da Transparência, sistemas de orçamento da Câmara dos Deputados, Tesouro Nacional e decisões do STF sobre transparência de emendas.
Qualquer número citado em peça oficial será verificado em fonte primária, com data de acesso.
Dinheiro público é sagrado — e precisa aparecer.
Cada emenda com autor, destino, execução e resultado. Menos anúncio, mais prestação de contas.